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Título: 18º Concurso Inovação:Institucionalização da Gestão e Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde
Autor(es): Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Resumo: O avanço tecnológico das últimas décadas proporcionou melhorias na qualidade da saúde da população e redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Entretanto, grande oferta dessas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias. Com a necessidade de institucionalizar um modelo de processo de incorporação de tecnologias em saúde que fosse amparado legalmente, foi publicada a Lei 12.401/2011, que cria a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com o papel de assessorar o Ministério da Saúde quanto à incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias no SUS. A nova legislação fixa um prazo para a tomada de decisão, inclui a análise baseada em evidências e cria mecanismos de participação social e transparência, contribuindo para a melhoria da saúde da população.
Palavras-chave: saúde;  tecnologia;  Sistema Único de Saúde (SUS);  transparência governamental;  participação social
Data: 16-Jul-2014
Data de início: 2014-04-08
Data de finalização: 2014
Descrição física: Duração: 00:02:23
Tipo: Entrevista
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Termos de uso: Termo::Licença Comum
URI: http://repositorio.enap.gov.br/1/2277
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