Título: Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Autor(es): Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos (conteudista, 2013)
Editor: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_include&evento=lista_cursos_ead&Itemid=171
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Curso Completo
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 68 p.
Data: 2014
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Fiscalização. Regulação
Gestão de Contratos
Resumo: Este documento trata de considerações gerais, contrato administrativo e fiscalização de contrato.
Palavras-chave: gestão de contratos;  administração pública;  contrato administrativo;  fiscalização de contratos;  licitação
Objetivo: Ao final do curso, o participante deverá ser capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis
Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei
Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso
Identificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativo
Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Público alvo: Agentes públicos dos três poderes e das três esferas de governo e cidadãos em geral
Contexto de aprendizagem: Este é o curso completo de Gestão e fiscalização de contratos administrativos, contendo três módulos didáticos e cinco estudos de caso.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1906
Aparece nas coleções:Escola Virtual: Logística e Compras Públicas
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