Condicionantes da implementação da política nacional de desenvolvimento de pessoal no Ministério da Fazenda

Abstract

O Decreto nº 5.707/2006 que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP) estabeleceu a capacitação com foco na gestão por competências. A partir da edição dessa Política o desenvolvimento dos órgãos da Administração Pública Federal passou a ser um instrumento que permitirá que o servidor possa prestar um serviço de qualidade, com vistas a atender a sociedade com eficiência e eficácia. Este trabalho teve o objetivo de identificar os fatores que condicionaram a implementação da PNDP nos órgãos do Ministério da Fazenda, que elaboram o Plano Anual de Capacitação (PAC), com o foco nas competências. Sendo assim, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, onde houve análise da documentação disponível na intranet do Ministério da Fazenda, como: mapas estratégicos, cadeias de valor, organogramas e regimento interno; documentação disponibilizada pelos órgãos pesquisados, como: Plano estratégico, Guia de implantação de Gestão por competência, Programa de Formação Profissional, Manual de capacitação, Plano Anual de Capacitação; e, ainda, foram realizadas 4 entrevistas semiestruturadas com os responsáveis pela execução da implementação da Política e do Plano Anual de Capacitação nos órgãos pesquisados. Após as análises documentais e das entrevistas concluiu-se que os fatores que facilitaram a implementação foi principalmente o apoio da alta gestão, a capacitação do grupo de trabalho para atuar junto às diversas áreas do órgão durante o mapeamento das competências, validação do mapeamento pelos diversos atores e pelos dirigentes e a construção coletiva do modelo e das competências. Já, a falta de um sistema informatizado, a falta de definição de um modelo por parte do Ministério do Planejamento, a troca de gestores e saída de servidores que compõe o grupo de trabalho, provocando a descontinuidade dos trabalhos foram identificados como fatores que dificultaram a implementação da PNDP nos órgãos do Ministério da Fazenda.

The Decree no. 5707/2006, which established a National Policy on Personal Development (NPPD), initiated the competence building management training. From this policy, the Federal Public Administration workers were enabled to provide a high quality service, regarding effectiveness and efficiency. This paper intends to identify the determinates of the NPPD implementation at the Ministry of Finance and the Annual Capacity Building Plan (ACP) as well. For this purpose, the qualitative research analyzed the Ministry of Finance’s intranet documentation, as: strategic maps, value-chain, organization chart, and by-laws; those documents have been published by the researched bodies, as: Strategic Plan, competence building management guide, professional development programmed, capability manual, Annual Capacity Building Plan. The research is also based on four interviews with people responsible for the Policy and the Annual Capacity Building Plan implementation. After documental analysis and interviews have been made, the conclusion was that the determinants to the implementation of the Policy and the Annual Capacity Building Plan were the senior management support, the working group capability to integrate to the several organ areas during the competence mapping, the map validation by the several actors in the process and by the directors and the communal construction of the model and the competence. In the other hand, the lack of a computerized system and the loophole led by the Ministry of Finance in what concerns the establishment of a model, the managers frequent exchange and the government workers turnover made the work discontinued, difficulting the implementation of NPPD at the Ministry of Finance organs. Key-words: People Management; National Policy on Personal Development (NPPD); Competence Building Management.