A reestruturação da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental e seu impacto na reforma administrativa de 1995

Abstract

As reformas administrativas brasileiras sempre foram uma forma de tentar aprimorar a gestão pública em nosso país, mas é verdade também que inúmeras vezes elas foram usadas como plataforma eleitoral ou retórica em esboços de programas de Governo. Podemos considerar como a primeira dessas reformas a realizada na década de 1930 pelo Governo de Getúlio Vargas que reduziu bastante as práticas patrimonialistas de gerir o Estado. Posteriormente tivemos, sem muito sucesso, a tentativa de reforma implantada através edição do Decreto-Lei 200 de 1967, durante os governos militares. Com a redemocratização, tentou-se uma reforma no Governo Sarney, da qual resultou como pontos positivos a criação da Escola Nacional de Administração Pública e a criação da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG). No Governo Collor tentou-se fazer nova reforma administrativa, que não logrou êxito. Já no Governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministro Bresser Pereira foi responsável, a partir de 1995, por implementar uma nova e grande reforma administrativa no Brasil. Um dos objetivos dessa Reforma era o fortalecimento do Núcleo Estratégico do Estado; para realizar essa tarefa, Bresser Pereira optou por fortalecer as carreiras do chamado Ciclo de Gestão do Estado, nesse processo ela realizou uma grande reestruturação da carreira de EPPGG. Essa reestruturação trouxe para o Núcleo Estratégico do Estado um corpo de servidores bem treinados e sintonizados com as propostas de gestão previstas na Reforma. Esses profissionais tiveram uma participação marcante nas mudanças ocorridas na gestão da Administração Pública durante os dois Governos de Fernando Henrique, participando de vários projetos e ocupando vários Cargos de Direção em todos os níveis na Administração Pública. O trabalho de sucesso desses profissionais continuou nos dois mandatos seguintes do Presidente Lula. Na construção dessa pesquisa foram utilizados vários estudos, livros, artigos e entrevistas que levaram à conclusão que a reestruturação da Carreira de EPPGG foi um instrumento eficaz para que a Reforma Administrativa de 1995 tivesse sucesso no objetivo de fortalecer o Núcleo Estratégico do Estado.

The Brazilian administrative reforms have always tried to refine the Public Administration in our country. But, it is also true that a lot of times they were used as election platforms or rhetoric in rough drafts of government programs. One may consider as the first reform achieved in the 1930's by the Vargas Government, which reduced the lack of distinction between public and private in the public sector administration. Later, there was another somewhat unsuccessful reform that was implemented through the edition of Decree-law 200 from 1967, during the course of the military governments. With the re-democratization, there was an effort in Sarney's Government that resulted in positive points, like the creation of the National School of Public Administration and the EPPGG career (Portuguese acronym for Government Manage and Public Policies Specialist). Afterwards, another administrative reform came off badly during the Collor Presidency. In Fernando Henrique Cardoso's Government, as of 1995, Minister Bresser Pereira was responsible to establish a new and great administrative reform in Brazil. One of this reform's objectives was strengthening the State' Strategic Nucleus. To put this into practice, Bresser Pereira opted to strengthen the careers from the so-called State’s Cycle of Management. In this process, he accomplished a great restructuring of the EPPGG career. This restructuring brought to Strategic Nucleus a well trained corps of servants, which was synchronized with the reforms proposals. These professionals had a remarkable participation in changes that took place in public administration management during the two Cardoso governments. They participated in several projects and engaged in a lot of managerial functions at all administration levels. These professionals' successful work continued in the two mandates of President Lula. On this research, a lot of studies, books, articles and interviews were used. The conclusion is that the restructuring of the EPPGG career was an effective instrument for the Administrative Reform of 1995 and to the success in objective of strengthening the State' Strategic Nucleus.