Quem precisa de AIR?: Análise de impacto regulatório como mecanismo estratégico de proteção

Abstract

A pesquisa conduzida teve como principal objetivo avaliar a hipótese de que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) possa ser percebida pelos servidores das agências reguladoras como uma ferramenta de proteção de seus interesses regulatórios contra potenciais interferências externas, em particular do governo federal. Com tal finalidade, foi utilizado uma pesquisa experimental, com participação de 104 servidores de seis agências reguladoras. Os resultados obtidos demonstram que a maioria dos servidores é favorável ao uso da AIR e a veem como um escudo contra potenciais interferências externas na atuação das agências, especialmente no que se refere aos riscos de não continuidade dos mandatos de diretores indicados por governos anteriores.