Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022: Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Enap
| dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-05T13:55:22Z | |
| dc.date.available | 2023-04-05T13:55:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-04-05 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.description.additional | Ato vigente. | pt_BR |
| dc.description.classification | Gestão Pública | pt_BR |
| dc.description.classification | Logística e Compras Públicas | pt_BR |
| dc.description.classification | Orçamento e Finanças | pt_BR |
| dc.description.physical | 4 páginas | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7583 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.source | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-enap-n-4-de-1-de-abril-de-2022-390726800 | pt_BR |
| dc.subject | dívida ativa | pt_BR |
| dc.subject | cobrança administrativa | pt_BR |
| dc.subject | inscrição de débitos | pt_BR |
| dc.subject | ato normativo | pt_BR |
| dc.title | Portaria Enap nº 4, de 1º de abril de 2022: Dispõe sobre os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de débitos em Dívida Ativa dos créditos da Enap | pt_BR |
| dc.type | Ato Normativo | pt_BR |
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- Portaria Enap 4/2022