A regulação do serviço público adequado de transporte ferroviário de cargas por indicadores de desempenho
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Instituto Serzedello Corrêa (ISC)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
53 páginas
Data
Detentor dos direitos
Larissa Silva Gomes
Classificação
Resumo
A regulação por indicadores de desempenho é um elemento relevante para a melhoria da qualidade da regulação. Considerando o enquadramento jurídico do transporte ferroviário de cargas como serviço público, pretende-se debater, à luz do arcabouço constitucional e infraconstitucional, o panorama histórico da regulação do setor, as atividades materiais que compõem o serviço (exploração da infraestrutura e operação ferroviária) e a regulação vigente por meio das metas de produção e segurança, visando refletir sobre eventuais pontos de melhoria. Para isso, abordam-se os elementos que fundamentam a criação um sistema de indicadores de desempenho do serviço, a partir dos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas, previstos na Lei de Concessões, refletindo como a melhoria da regulação do serviço pode contribuir com o setor ferroviário.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura.
Contexto educacional
363 horas
Descrição adicional
Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, 1ª edição.
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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