Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista

Costa, Milton Doyle

Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista

dc.contributor.author	Costa, Milton Doyle
dc.date.accessioned	2025-01-29T17:52:51Z
dc.date.available	2025-01-29T17:52:51Z
dc.date.issued	1951-11
dc.description.abstract	Trata da imunidade e isenção tributária das autarquias e sociedades de economia mista no Brasil, especialmente no contexto das constituições brasileiras.	pt_BR
dc.description.additional	ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Economia	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 2, p. 39-46.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8385
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/	pt_BR
dc.subject	isenção tributária	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	economia	pt_BR
dc.subject.ods	08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.	pt_BR
dc.title	Imunidade e isenção tributárias das autarquias e sociedades de economia mista	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome:: 1951 RSP v4 n2 nov p. 39- 46.pdf
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