Direito do trânsito : contravenção e crime do trânsito

Abstract

O direito do Trânsito, em sua parte penal, constitui-se do estudo, sob o aspecto jurídico, dos novos fatores criados por circunstâncias novas, cuja finalidade será o estabelecimento do critério pelo qual se sistematizam as normas substantivas e adjetivas que regem o organismo social em relação às controvérsias suscitadas por conseqüências advindas do trânsito de veículos, definindo e caracterizando a contravenção e o crime do trânsito e, ainda, estabelecendo o conjunto de dispositivos legais que orientem a Justiça na punição dos contraventores e criminosos do trânsito.