Revisão dos Procedimentos de Pós-Registro de Medicamentos
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
O Grupo de Trabalho (GT) de revisão do regulamento técnico para pós-registro de -medicamentos da Anvisa vem trabalhando na desburocratização e celeridade dos procedimentos regulatórios referentes à atualização de dados do medicamento após a obtenção de seu registro. Esses são itens de fundamental importância para o estímulo da produção e da qualidade dos medicamentos comercializados no país. Foi feita uma classificação das modificações pós-registro de medicamentos conforme o risco sanitário, a complexidade de análise e testes farmacotécnicos. A abordagem permitiu eficiência da análise técnica e, uma vez que esses procedimentos tornaram-se mais céleres, houve maior previsibilidade nas ações de pós-registro com a adoção dos novos fluxos e prazos de análise