O juiz, a lei e a jurisprudência

Abstract

Nem sempre o legislador pode antever ou adivinhar a complexidade do caso concreto. Daí a função do juiz de completá-lo ou de substituí-lo na sua decisão, sob pena de não encontrar norma para a sentença. Não raro, irrompe um conflito entre o texto gelado da lei e o destino de um acusado, no foro criminal. O verdadeiro juiz, para salvá-lo, no bom sentido, e não destruí-lo, é obrigado a contornar a lei e, com liberalidade, examinar a prova colhida, aceitando a mais favorável para reintegrar, por exemplo, o reincidente, em pequeno furto, na sociedade que o abandonara à sua sorte.