Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Regulação, eficiência produtiva e qualidade das operadoras de planos de saúde no Brasil: uma análise das fronteiras eficientes

Abstract

A regulação da qualidade tradicionalmente adotada estabelece contratos mínimos, regras de entrada e de conduta para os operadores. Em 2004, para induzir comportamentos na demanda e fim de estimular a competição por atributos de qualidade, a Agência Nacional de Saúde Suplementar inovou e passou a calcular e divulgar o Índice de Desempenho em Saúde Suplementar - IDSS, um indicador de qualidade das operadoras de planos de saúde formado a partir de diversas dimensões da operação. É função do regulador definir esses atributos e posteriormente divulgar o ranking tal qual uma agência de rating? Quais as conseqüências dessa regulação? O IDSS caminha na mesma direção da eficiência das operadoras? Para responder a estas questões, este trabalho trouxe duas contribuições importantes. Calculamos índices de eficiência técnica para as operadoras utilizando métodos das fronteiras eficientes, determinísticas e estocásticas. Posteriormente estimamos regressões Tobit para identificar os fatores de influência, em especial o IDSS. Este indicador se mostrou com o sinal contrário à eficiência das operadoras, o que pode gerar custos em termos de credibilidade regulatória. O tamanho das carteiras apresentou-se determinante para a eficiência sinalizando uma consolidação pela frente. A verticalização, tendência recente, foi contrária à eficiência e acende um alerta sobre estes movimentos.