Uma proposta de aperfeiçoamento do planejamento público a partir do paradigma do Governo Aberto – como superar as lacunas do modelo de Orçamento por Resultados?

Abstract

Este texto tem o propósito de apresentar uma proposta para o aperfeiçoamento do planejamento público na realidade brasileira. Tendo como premissa a ideia básica de que o planejamento constitui uma função essencial para a constituição do Estado e para o sucesso das políticas públicas, realiza-se um percurso introdutório a respeito das diferentes estratégias, ao longo do tempo, para a constituição de mecanismos de planejamento estatal, identificando-se as concepções subjacentes de orçamentação adotadas. Considerando-se a circunstância de a função de planejamento ter sofrido um processo nacional e internacional de enfraquecimento de sua relevância nas últimas décadas, busca-se investigar as possíveis razões para isso, levando-se em conta os caminhos teóricos e empíricos de administração da coisa pública, notadamente a partir da experiência de desenvolvimento do paradigma de gestão classicamente denominado de Gestão para Resultados. A seguir, buscar-se-á identificar as técnicas de planejamento empregadas, nesse contexto, para aperfeiçoar ou recuperar essa capacidade governamental. Reconhecendo-se, especialmente na realidade brasileira, o protagonismo de iniciativas como o Orçamento por Resultados e o Orçamento Participativo, realizar-se-á uma análise fenomenológica de sua constituição, de seus valores e pressupostos, para então apresentar possíveis motivações para o relativo insucesso de cada uma, à sua maneira, de promoverem os fins a que se propõem. Posteriormente, como passo inicial para o desenho de uma proposta própria de aperfeiçoamento do planejamento público, indicar-se-á o muito recente desenvolvimento do Governo Aberto como conjunto de práticas de gestão ancoradas em determinados princípios que podem contribuir para o delineamento de uma técnica diferente de planificação. Considerando-se tal hipótese, desenvolve-se uma proposta de construção do Governo Aberto como um novo paradigma de gestão, tendo-se em vista que, para tanto, determinados pressupostos epistemológicos oriundos da Teoria Crítica precisam ser admitidos. Observando-se, enfim, a constatação de que a proposição de mecanismos para a melhoria do planejamento público depende da resolução de importantes lacunas notadas tanto no modelo de Orçamento por Resultados como no Orçamento Participativo, promove-se a apresentação de um modelo de planejamento baseado na integração de agendas com base nas concepções ontológicas elaboradas a partir da perspectiva de Governo Aberto. Realiza-se ainda o detalhamento de tal proposta, ancorada nas ideias fundamentais de Carlos Matus, voltando-se a atualizar a perspectiva desse pensador chileno reforçando-se a defesa de uma lógica de planificação fundada na análise dos problemas sociais e admitindo-se, a seguir, a necessidade de fundamentar tal estratégia a partir de práticas organizadas e sistêmicas de participação social, bem como de fazê-lo com base em paradigmas de gestão capazes de conectá-la coerentemente – em termos de forma, conteúdo, meios e fins – a um modo mais amplo e paradigmático de se gerir a coisa pública, reconhecida nesta monografia como o Governo Aberto. Nas considerações finais, são realizados apontamentos operacionais para viabilizar o esquema proposto, indicando-se possibilidades institucionais para a efetivação do modelo com o intuito de conectá-lo ao ciclo de políticas públicas.