Governança corporativa e desempenho econômico das empresas estatais federais

Abstract

A governança corporativa é um fenômeno da administração de empresas que vem sendo cada vez mais difundido desde as últimas décadas do século passado. Trata-se de uma série de mecanismos internos e externos à companhia que visam à minimização do problema de agência existente entre acionistas e administradores das empresas, de forma que haja um alinhamento entre os objetivos desses dois players. O advento da governança corporativa nos países emergentes foi um pouco mais tardio, tendo como marcos, no caso do Brasil, a criação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (1995) e a constituição do segmento especial de listagem “Novo Mercado” (2000) pela então Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa. Para Villa (2009), a intensificação do debate acerca da governança corporativa no Brasil coincide com a abertura da economia, o aumento de investimentos estrangeiros no país e o crescimento do número de empresas brasileiras acessando os mercados internacionais. No caso das empresas estatais, a recente Lei nº 13.303/2016 inaugurou, no ordenamento jurídico pátrio, uma série de regras de utilização compulsória que mudaram sobremaneira as estruturas de governança corporativa desses empreendimentos estatais. Os mecanismos de governança corporativa positivados pela Lei nº 13.303/2016, ao mesmo tempo em que objetivam contribuir para um melhor compliance e combate à corrupção nas empresas estatais, também almejam um melhor resultado empresarial dessas companhias. A literatura da área demonstra que uma boa estrutura de governança corporativa conduz a um menor custo de capital e, portanto, a uma maior rentabilidade empresarial. Face ao exposto, o problema de pesquisa tratado por esse estudo é a avaliação do impacto da governança corporativa das empresas estatais federais no seu resultado empresarial.