Modulo 1 - O Município na Federação Brasileira: curso - Políticas Públicas e Governo Local

Abstract

Este curso está estruturado para fornecer às equipes gestoras, representantes municipais e suas equipes de assessoria, informações que orientem o cotidiano de sua atuação, considerando os limites e as possibilidades do Executivo e do Legislativo Municipal em sua interface com as políticas públicas. Será apresentada uma breve introdução sobre o significado do Município na Federação brasileira, a composição de seu Governo, suas atribuições e competências, bem como sua forma de atuação. Serão comentadas as funções da Câmara Municipal, enfatizando os meios disponíveis para atender às demandas da coletividade por meio das políticas públicas.