Modelo jurídico-institucional adequado à Imprensa Nacional

Abstract

Neste trabalho foi historiado e contextualizado o modelo institucional da Imprensa Nacional, considerando seu modelo de gestão, seu modelo jurídico e sua especificidade dentro da Administração Pública Brasileira. Para realizar este trabalho, foram utilizados documentos internos da IN, relatório do planejamento estratégico da instituição e literatura sobre o tema, banco de legislação da Presidência da República, além da experiência de outros órgãos que vivenciaram o mesmo dilema. Como resultado, conclui-se pela imperiosa definição de um novo modelo jurídico-institucional para o órgão, com adequação dos seus níveis de autonomia, hierarquização, governança, centralização, contrapondo ao atual modelo que lhe impõe uma camisa de força para o atingimento de metas e o cumprimento da sua missão e da sua visão.