A teoria do Estado municipalista
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Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 3, p. 64-73
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
SUMÁRIO — 1. Mais uma etapa revolucionária municipalista de sentido nacional —2. A elaboração por cada Município de sua Lei Orgânica e o pensamento de João Barbalho, Castro Nunes, João Mangabeira, G . Jellinek, R .
Carré de Malberg, Jaime Aires, Pedro Calmon, Vitor Nunes Leal, Pontes de Miranda, J . H. Meireles Teixeira, Arruda Viana, Almachio Diniz, Pedro Teodoro da Cunha, Francisco Machado Vila, Wandenkolk Wanderley, Rômulo Almeida, Paulo Cavalcanti, J. C. Ataliba Nogueira, Clio Fiori Druck, Meira de Vasconcelos, Levi Carneiro, Rafael Xavier e Pinto Ferreira — 3. As Constituições dos Estados-membros brasileiros — 4. O exemplo histórico do Rio Grande do Sul — 5 . 0 Direito Comparado: Alcides Greca — Os diversos sistemas norte-americanos — Rafael Bielsa, Jaime Bryce, Charles Eisenmann — A . Hamilton, J. Jay e J. Madison — 6. As Constituições Americanas: norte-americana, cubana e brasileira — Ramiro Capaclanca Graupera, Adriano Carmona Romay, Gustavo Gutierrez, Ramon Infiesta e Enrique Hernández Corujo — 7. Conclusões: A teoria do Estado municipalista ca-
racteriza-se pela descentralização política e administrativa em três graus: a União, os Estados-membros e os Municípios, tendo êstes o direito de elaborarem a sua Lei Orgânica, exercendo cada um o seu poder constituinte local.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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