A teoria do Estado municipalista

Abstract

SUMÁRIO — 1. Mais uma etapa revolucionária municipalista de sentido nacional —2. A elaboração por cada Município de sua Lei Orgânica e o pensamento de João Barbalho, Castro Nunes, João Mangabeira, G . Jellinek, R . Carré de Malberg, Jaime Aires, Pedro Calmon, Vitor Nunes Leal, Pontes de Miranda, J . H. Meireles Teixeira, Arruda Viana, Almachio Diniz, Pedro Teodoro da Cunha, Francisco Machado Vila, Wandenkolk Wanderley, Rômulo Almeida, Paulo Cavalcanti, J. C. Ataliba Nogueira, Clio Fiori Druck, Meira de Vasconcelos, Levi Carneiro, Rafael Xavier e Pinto Ferreira — 3. As Constituições dos Estados-membros brasileiros — 4. O exemplo histórico do Rio Grande do Sul — 5 . 0 Direito Comparado: Alcides Greca — Os diversos sistemas norte-americanos — Rafael Bielsa, Jaime Bryce, Charles Eisenmann — A . Hamilton, J. Jay e J. Madison — 6. As Constituições Americanas: norte-americana, cubana e brasileira — Ramiro Capaclanca Graupera, Adriano Carmona Romay, Gustavo Gutierrez, Ramon Infiesta e Enrique Hernández Corujo — 7. Conclusões: A teoria do Estado municipalista ca- racteriza-se pela descentralização política e administrativa em três graus: a União, os Estados-membros e os Municípios, tendo êstes o direito de elaborarem a sua Lei Orgânica, exercendo cada um o seu poder constituinte local.