Sustentabilidade do DIVIPREV - regime próprio de previdência do munincípio de Divinópolis/MG

Abstract

O município de Divinópolis/MG vive grave situação financeira, grande parte dela impactada pelo seu Instituto Próprio de Previdência - DIVIPREV, que consome grande fatia da arrecadação municipal para o custeio da parte patronal e aportes financeiros para estancar o seu déficit atuarial, ocasionando um déficit atuarial (Diferença entre compromissos líquidos - passivo atuarial - e os ativos financeiros já capitalizados pelo RPPS = diferença negativa). Tal dificuldade é enfrentada não somente pelo município de Divinópolis/MG, mas também é um problema nacional, porque toda a Previdência Social do Brasil está comprometida na sua arrecadação, visto que o número de trabalhadores ativos e inativos está praticamente se igualando. Então, urge a necessidade de buscar caminhos para reformular a estrutura da DIVIPREV (Instituto de Previdência de Divinópolis), demarcando também estratégias para a previdência em âmbito nacional, visto que tal situação ocorre em todo o RPPS (Sistema de Previdência estabelecido no âmbito de cada ente federativo).