Incapacidade e doença no serviço público: pesquisa referente à incapacidade por moléstia na seção de fomento agrícola em Minas gerais

Abstract

A Assistência Social tem por fim “promover o bem-estar e o aperfeiçoamento físico, intelectual e social do servidor público” ( 1 ) — donde se conclui estar este Serviço estreitamente vinculado aos problemas de saúde e assistência médica. Tais cuidados, conforme opinião autorizada da Organização Mundial de Saúde, devem ser de competência exclusiva do Governo. Sua definição de saúde não se limita “à ausência de doença ou enfermidade” — é, antes, “um estado de completo bem-estar físico, mental e social” .