Texto para discussão 14: Capacitação e afastamento de servidores públicos da união: Distinção e aplicação combinada dos institutos jurídicos existentes

Abstract

O papel do Estado em modernizar a máquina pública é corolário do princípio da eficiência. A capacitação apresenta-se como uma das melhores ferramentas de aprimoramento dos servidores. As escolas de governo são importantes veículos de desenvolvimento de programas de capacitação. Há uma grande confusão e não uniformidade na aplicação dos institutos jurídicos relativos à capacitação de servidores. O objetivo deste trabalho é distinguir cada modalidade de capacitação existente na esfera do Poder Executivo federal.