Texto para discussão n. 13: relacionamento entre autoridade fiscal e autoridade monetária: a experiência internacional e o caso brasileiro

Abstract

Este trabalho trata de aspectos que envolvem o desenho institucional do relacionamento entre a autoridade fiscal, o Ministério das Finanças - MF1 e a autoridade monetária, o Banco Central (BC). Um arranjo institucional adequado contribui, entre outros aspectos, para a minimização do desperdício de recursos públicos, para o reforço da autonomia operacional da autoridade monetária, para o equilíbrio da liquidez do mercado monetário, para redução dos custos de financiamento da dívida pública e para melhor accountability na administração pública. O desiderato deste trabalho passa por não só compreender esses aspectos do ponto de vista da literatura acadêmica internacional, mas também revelar como é o desenho institucional brasileiro. Diante dessa formatação, a monografia permite, ao final, avaliar quão aderente às melhores práticas está o arranjo brasileiro, bem como indicar possíveis melhorias para maximizar os ganhos de um relacionamento robusto entre MF e BC.