Governança Corporativa de Conglomerados Financeiros Estatais

Abstract

A atuação do Estado como empreendedor é bastante marcante no Brasil por meio das empresas estatais e de capital misto, que adquiriram no decorrer um caráter cada vez complexo em virtude da cisão de partes do negócio em subsidiárias e da aquisição de outras participações societárias, inclusive minoritárias, para cumprimento das estratégias corporativas. Esses processos conduziram à formação de conglomerados estatais composto por inúmeras companhias, estatais e privadas, com subsequente necessidade de uma gestão societária robusta para as decisões de composição do portfolio de participações. Nesse sentido, a aprovação da Lei 13.303/2016 trouxe uma série de instrumentos e premissas para o estabelecimento de estruturas com fulcro no aprimoramento da governança corporativa das empresas estatais, com destaque para a governança de participações societárias. O presente trabalho buscou avaliar, através do estudo de caso da Caixa Econômica Federal, como conglomerados financeiros estatais se adequaram a partir de 2016 sob o prisma das mudanças legais, regulatórias e autorregulatórias. No exemplo apreciado, um conglomerado estatal de grande porte comparativamente à média, observou-se ajustes de estrutura organizacional e de instâncias de governança, em linha com as proposições dos três eixos analisados.