A questão social no Brasil

Abstract

É por estar atenta ao compromisso de estimular o debate e a reflexão de questões do Estado e da sociedade brasileira para assegurar a governabilidade do país que a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - E N A P apresenta, como tema deste número de Cadernos ENAP, a "Questão Social no Brasil". A instituição tem consciência de que hoje, mais do que nunca, a gravidade e extensão da crise social da nação brasileira são motivos de apreensão dos dirigentes governamentais e dos movimentos de cidadania. Por isso, os trabalhos aqui publicados, além de analisar aspectos significativos do problema social brasileiro , apresentam alternativas de políticas públicas, podendo constituir-se em importante subsídio aos programas de enfrentamento da crise social. A lg u n s textos selecionados foram elaborados por integrantes da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, durante curso de aperfeiçoamento coordenado pela Diretoria de Treinamento e Desenvolvimento da ENAP em janeiro de 1994. O primeiro artigo , de Marcos Torres de Oliveira, compara a situação social antes e depois do impeachment do presidente Fernando Collor e mostra que a política social do chamado "Brasil Novo" fracassou. Já Marcelo Affonso Monteiro avalia que, se reformas de grande vulto não forem realizadas, poderá ocorrer uma ruptura dramática do tecido social, abrindo-se espaços para formas perversas de organização social. O impacto que o processo de automação exerce sobre o mercado de trabalho é analisado por João Mozart Guirelli. "A presença do Estado como agente regulador das atividades econômicas é indispensável para conduzir a bom termo o processo de automação", avalia. O artigo de Luciano Oliva Patrício trata sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima, tramitando no Senado em forma de projeto de lei. Em sua análise, enfoca os impactos potenciais, as restrições e as possibilidades de implementação do Programa no país. Texto técnico produzido pela ENAP apresenta um breve histórico das principais linhas de políticas econômica a partir dos anos 70 e analisa seus efeitos do ponto de vista social. Numa segunda parte, o artigo trata sobre o modelo de intervenção social, características e perspectivas, com diagnóstico específico para os setores Educação, Saúde e Previdência. Este texto foi apresentado pelo representante oficial do Brasil aos participantes da XXIII Reunião do Conselho Diretor do Centro Latino - America no de Administração para o Desenvolvimento - CLAD.