Potencialidades na revisão do plano diretor de Taquaritinga do Norte – PE

Abstract

O Plano Diretor tem como base a Constituição Federal de 1988, de um capítulo específico sobre a Política urbana (artigos 182 e 183), e posteriormente regulamentado pela Lei nº 10.257/01, mais conhecida como Estatuto da Cidade. A política urbana é o conjunto de ações que devem ser promovidas pelo Poder Público, no sentido de garantir que todos os cidadãos tenham acesso à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer. O objetivo da política urbana é “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Três principais diretrizes devem ser destacadas: o Desenvolvimento Sustentável, a Gestão Democrática da Cidade e o Planejamento do Desenvolvimento das Cidades. O presente projeto trata de Potencialidades na Revisão do Plano Diretor de Taquaritinga do Norte com a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável objetivando favorecer o delineamento de ações a serem desenvolvidas em um curto, médio e longo prazo na realidade municipal. Faz saber que o município de Taquaritinga do Norte não tem legislação adequada no tocante a preservação do meio ambiente e tampouco pratica de forma conceitual o zoneamento urbano do solo. Por essa razão, faz-se necessário criar um plano articulado com diversos segmentos da sociedade civil e órgãos públicos para discutirmos a cidade que queremos para essa e para as futuras gerações. Inserir neste contexto a agenda 2030 é a uma excelente prática para respeitar e executar a implementação dos ODS no município de Taquaritinga do Norte.