Regularização de territórios quilombolas: análise de indicadores de monitoramento e avaliação – tabela de indicadores

dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.date.accessioned2026-11-17T21:05:27Z
dc.date.issued2026-03
dc.description.abstractA Constituição Federal confere o direito à propriedade definitiva dos territórios de comunidades remanescentes de quilombos ocupados por estes. Essa função é exercida pelo INCRA, através de procedimentos para identificação, delimitação, demarcação e titulação dessas comunidades, regulamentados pelo Decreto 4887/2023. É um conjunto complexo de procedi mentos e articulações, realizado desde a abertura do processo pelas comunidades quilombolas até o recebimento da titulação. Este estudo insere-se no contexto da avaliação do programa no ciclo 2025 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), com o objetivo de subsidiar as discussões sobre a viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos na avaliação. O processo avaliativo da Política de Regularização dos Territórios Quilombolas resultou na elaboração de uma lista de 58 indicadores recomendados para o monitoramento do programa. Para avaliar a viabilidade desses indicadores, foi proposta a aplicação de uma ficha padronizada para sua catalogação, baseada no conjunto de requisitos e propriedades indicados por Bahia (2021). A ficha catalográfica utilizada buscou organizar, complementar e detalhar informações sobre as fontes de dados, periodicidade de apuração, fórmulas de cálculo, formas de interpretação, comparabilidade, entre outros aspectos relevantes. Essas informações foram coletadas por meio das gravações das oficinas de avaliação e, posteriormente, consolidadas em uma matriz de indicadores pelos pesquisadores responsáveis por este estudo. Resultados: Dos 58 indicadores inicialmente propostos, recomendou-se a exclusão de três indicadores, por apresentar sobreposição conceitual com outros indicadores, e a inclusão de um novo, com o intuito de contemplar dimensões adicionais no monitoramento do impacto. Além disso, sugeriu-se o ajuste de nomenclatura em 31 indicadores, e no formato de 23 indicadores. Ao final do processo, foram recomendados e detalhados 56 indicadores. A consolidação e sistematização dos indicadores de monitoramento da Política de Regularização de Territórios Quilombolas tiveram como objetivo construir elementos que viabilizem a implementação de um sistema de monitoramento alinhado aos objetivos estratégicos da política pública. Para tanto, cada indicador foi analisado em profundidade, com detalha mento de fórmulas e conceitos, além da discussão sobre o acesso às fontes de dados e a sua comparabilidade.
dc.description.classificationÉtica, Cidadania e Diversidade
dc.description.classificationDireito e Legislação
dc.description.classificationGestão Pública
dc.description.classificationPolíticas Públicas
dc.description.classificationPolíticas Sociais
dc.description.physical61 páginas
dc.educational.intendedenduserrolegestor público
dc.identifier.urihttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10152
dc.language.isoPortuguês:portuguese:pt
dc.location.countryBR:Brasil
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
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dc.subjectterritório quilombola
dc.subjectincra
dc.subjectpolítica de regularização de território
dc.titleRegularização de territórios quilombolas: análise de indicadores de monitoramento e avaliação – tabela de indicadores
dc.typeRelatório

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