Regulação por incentivos no setor elétrico brasileiro: análise da evolução metodológica do fator x

Abstract

O setor elétrico brasileiro passou por transformações significativas desde a década de 1990, marcadas por mudanças estruturais e institucionais. Esse período foi caracterizado pela transição de um modelo estatal e centralizador para um ambiente mais competitivo e regulado que incorporasse as dinâmicas de mercado e estimulasse a eficiência operacional. Este movimento culminou na implementação de um modelo híbrido de regulação, que amalgama práticas tradicionais de regulação de monopólios naturais com elementos de competição e incentivos à eficiência. A promulgação da Lei do Setor Elétrico (Lei no 9.074/1995) e a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (Lei no 9.427/1996) foram marcos importantes nesse processo, estabelecendo as bases para a privatização, desverticalização e regulação do setor.