Curso 1: regras gerais para acesso aos recursos de saneamento (programa de acesso aos recursos de saneamento)
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Este documento trata de arcabouço institucional e normativo, acesso aos programas de investimento no âmbito do Ministério das Cidades, especificidades da política do saneamento básico.