O uso do Cadastro Único: uma análise a partir dos programas Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular

Abstract

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda do Brasil. Desde sua criação, em 2001, o Cadastro Único vem se fortalecendo como um importante instrumento para a gestão governamental na implementação de políticas e programas sociais voltados à população de baixa renda. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar a ampliação do uso do Cadastro Único ao longo do tempo, em programas e políticas sociais federais focalizadas. Para isso, foram identificados quais os programas e políticas sociais federais que utilizam o Cadastro Único, como e desde quando ocorre este uso e, principalmente, qual a importância do Cadastro Único na implementação do programa. Para levantar estas informações foi realizado um estudo exploratório, utilizando como método a investigação qualitativa e a técnica de estudo de caso. Foram escolhidos para análise de estudo de caso os programas Tarifa Social de Energia Elétrica e Telefone Popular. No levantamento do histórico do Cadastro Único observa-se um progressivo número de programas usuários, em especial a partir do ano de 2011, o que pode ser explicado pela progressiva qualificação do Cadastro Único iniciada em 2005, o reconhecimento desta ferramenta como mecanismo adequado para identificação das famílias de baixa renda no Brasil e a janela de oportunidade política para a alteração e criação dos programas sociais federais, de forma a utilizarem os dados do Cadastro Único. Os programas Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e Telefone Popular são programas usuários do Cadastro Único, com rotinas de acompanhamento entre o órgão gestor (Aneel e Anatel, respectivamente) e o MDS. O uso do Cadastro Único na implementação dessas ações contribui diretamente para a focalização do público-alvo, com o objetivo geral de universalizar o acesso à energia elétrica e a telefonia fixa.