O Programa Bolsa Família e Índice de Gestão Descentralizada, como agentes indutores da estruturação da Rede da Assistência Social no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo entender no contexto do Sistema Brasileiro de Proteção Social no Brasil como foi modelado o Programa Bolsa Família (PBF), e avaliar se o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal contribuiu para dar visibilidade e estimular o acesso aos serviços de assistência social. Bem como, entender se o repasse de recursos para apoio à gestão descentralizada do PBF por meio do Índice de Gestão Descentralizada do (IGD-BF), induziu mudanças na rede do Sistema Único de Assistência Social. O estudo buscou fazer uma retrospectiva histórica sobre as Políticas Sociais a partir do surgimento do “Welfare State”. Abordou o desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Proteção Social, o desenvolvimento dos Programas de Transferência de Renda Condicionada no Brasil e do Programa Bolsa Familia. Discorreu também sobre a concepção e estruturação do Sistema Único de Proteção Social (SUAS), os processos de integração e complementariedade entre o SUAS, o PBF e o Cadastro Único. Finalizando com uma analise sobre eventuais efeitos do PBF e IGD-BF sobre o processo de visibilidade e estruturação operacional da prestação de serviços e benefícios por meio do SUAS. O estudo concluiu que: 1) As atividades de cadastramento, atualização do Cadastro Único e acompanhamento de condicionalidades por meio do CRAS e das equipes do PAIF apresentam indícios de que o IGD-BF contribuiu para estruturação do SUAS, notadamente na aquisição de computadores e material de consumo; 2) O PBF e o Cadastro Único deram visibilidade e potencializaram a provisão de benefícios e serviços socioassistenciais da rede SUAS, agindo como “porta de entrada” para assistência social; e 3) O IGD-BF contribuiu para a formulação do IGD-SUAS, trazendo a tona a questão da disputa de recursos para apoio a gestão do SUAS e permitindo a utilização de todo o conhecimento internalizado pelos técnicos para a construção do IGD-SUAS. Ao final, constatou-se a necessidade de uma investigação mais profunda sobre a prestação de contas dos municípios junto aos Conselhos Municipais de Assistência Social, com vistas a constatar a efetiva contribuição do IGD na estruturação da rede SUAS. E da importância da manutenção e aperfeiçoamento dos instrumentos de avaliação da Rede SUAS e do PBF, por meio do CENSO SUAS e de pesquisas qualitativas e quantitativas.