Módulo 4: regras de contratação e execução - Curso 2: mecanismo OGU-PAC (transferências obrigatórias)

Abstract

Este documento trata de regras de contratação e execução, fase preparatória (seleção), fase da contratação, documentos a serem apresentados, documentação técnica, documentação institucional, documentação jurídica, análise e aprovação dos projetos de engenharia e da documentação apresentada, formalização do termo de compromisso, elaboração da spa - síntese do projeto aprovado, homologação da spa e liberação para início da execução do objeto, autorização para início da execução do objeto, fase da execução, abertura de conta corrente pelo compromissário, solicitação de recursos financeiros ao mcid, autorização de saque e desbloqueio de recursos, solicitação de desbloqueio, movimentação dos recursos, instalação da placa de obra para efeito de desbloqueio, desbloqueio de parcelas subsequentes, peculiaridades das obras de saneamento básico, possibilidade de prorrogação da vigência contratual, contrapartida, execução do objeto pactuado (compromissário), acompanhamento da execução, fiscalização da execução