A redução do imposto sobre importação e a absorção de novas tecnologias pelo setor automotivo

Abstract

O Regime de Autopeças Não Produzidas, fruto do “Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a Argentina e o Brasil”, foi criado com objetivo de desenvolver o setor automotivo, estimular o adensamento da cadeia produtiva de autopeças e incentivar a absorção de novas tecnologias aos veículos produzidos no Brasil. O programa foi criado sem o estabelecimento de metas e indicadores de desempenho de forma que se possa monitorá-lo e avaliá-lo. Esse trabalho, com vistas a contribuir para sanar essa lacuna, buscou uma forma de avaliar se o Regime está contribuindo para a absorção de novas tecnologias pelos veículos produzidos no Brasil. Foram encontradas evidências de que o Regime está contribuindo para que os veículos produzidos no Brasil incorporem as transmissões automáticas e centrais multimídias, o que sinaliza que está alcançando, ainda que parcialmente, um dos seus objetivos. Todavia, é importante a criação de um sistema de monitoramento do Regime, com definição de metas e indicadores de desempenho para a sua adequada e necessária avaliação.