Menção honrosa. O crime de descaminho no contexto dos delitos tributários e da Lei de “lavagem” de dinheiro

Leite, Rodrigo Torres Teixeira

Menção honrosa. O crime de descaminho no contexto dos delitos tributários e da Lei de “lavagem” de dinheiro

dc.contributor.author	Leite, Rodrigo Torres Teixeira
dc.date.accessioned	2019-11-27T14:27:40Z
dc.date.available	2019-11-27T14:27:40Z
dc.date.issued	2004
dc.description.abstract	Este trabalho Demonstrar as peculiaridades que distinguem o descaminho dos demais delitos de natureza tributária, a partir de uma análise comparada com os “Crimes Contra a Ordem Tributária”, previstos na Lei no 8.137/90. Evidenciar aspectos da legislação tributária em desacordo com a Constituição Federal e com o sistema jurídico penal, que concorrem para o aumento da impunidade dos crimes tributários. Propor modificações na legislação tributária e nos manuais de trabalho. Contextualizar o descaminho no âmbito da Lei no 9.613/98, que trata dos Crimes de “lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores. Comprovar o percentual insignificante de crimes de “lavagem”, associados ao descaminho, levados ao Poder Judiciário.	pt_BR
dc.description.additional	Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 3º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2004.	pt_BR
dc.description.classification	Direito. Legislação. Atos Normativos	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: p. 279-377	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4552
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.rights.holder	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	crime tributário	pt_BR
dc.subject	representação fiscal	pt_BR
dc.subject	ação penal	pt_BR
dc.subject	legislação tributária	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	Menção honrosa. O crime de descaminho no contexto dos delitos tributários e da Lei de “lavagem” de dinheiro	pt_BR
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1

Nome:: Mencao honrosa do 3º Premio RFB.pdf
Tamanho:: 1.62 MB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: Mencao honrosa do 3º Premio RFB

Baixar

Coleções

Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil