Limpeza urbana: benchmark da experiência regulatória internacional

Abstract

A gestão de resíduos recebe atenção desde o século XVIII, quando se tem os primeiros registros da sua necessidade como proteção da saúde pública. Movimentos mais contemporâneos abordam a necessidade dessa gestão agregando outros motivadores além da saúde pública, como a conservação de recursos naturais e os diversos biomas do planeta. Neste sentido, o primeiro acordo internacional visando regular a movimentação de resíduos perigosos foi a Convenção da Basiléia, com vigência a partir de 1992 e que é periodicamente revisado. Em consonância com movimentos atuais, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) estabelecidos em Assembleia Geral das Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 compreendem o assunto de gestão dos resíduos. Não há um ODS com seu nome, porém entende-se que há uma cadeia de atividades humanas associadas no ciclo de gestão do resíduos que são abordadas em diferentes ODS, especialmente quando se considera a principal abordagem para redução de resíduos sólidos atual, que é a hierarquia de resíduos proposta pela Agência Europeia do Meio Ambiente.