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Capacidades estatais críticas para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Resumo

Este estudo analisa as capacidades estatais críticas para a implementação da Agenda 2030 no Brasil, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A pesquisa combina revisão da literatura internacional, análise documental e entrevistas com atores-chave da admi- nistração pública brasileira. Os resultados destacam a importância de três dimensões centrais da policy capacity: capacidades analítica, operacional e política. O estudo evidencia a influência da política como elemento ativador e mobilizador da agenda ODS, revela a ausência de visão estratégica e coordenação interministerial como entraves estruturais, e aponta exemplos de resi- liência institucional em órgãos como IBGE, IPEA e Fiocruz. A pesquisa propõe recomendações que envolvem integração de políticas, fortalecimento da coordenação e institucionalização da governança da Agenda 2030. Conclui-se que o avanço dos ODS no Brasil requer o fortalecimen- to de capacidades estatais específicas e o reposicionamento da CNODS no centro do governo para garantir legitimidade e articulação efetiva.

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