Análise dos Efeitos da Fiscalização por meio dos Sorteios Públicos da Controladoria Geral da União sobre a gestão municipal do Programa Bolsa Família

Abstract

A complexidade cada vez maior das demandas sociais, associada a uma limitação fiscal do Estado para atendimento das necessidades da coletividade, apresentam um quadro onde a administração pública precisa adotar práticas administrativas mais ágeis e flexíveis. Isso implica em que os órgãos de controle, tanto na esfera interna como externa, adotem procedimentos compatíveis com esse cenário, incorporando certa flexibilidade frente a demandas sociais e, principalmente, assumindo uma postura proativa e propositiva onde estes órgãos sejam capazes de gerar informação relevante para a melhoria dos processos de gestão. A Controladoria Geral da União adotou o Programa de Fiscalização de Recursos Federais por Sorteios Públicos e incluiu o Programa Bolsa Família no rol das ações fiscalizadas nesse âmbito. Este trabalho busca reunir dados que indiquem a influência da ação da CGU sobre o processo de gestão local do Bolsa Família. Os dados obtidos sugerem que esta influência pode ser observada nos municípios com uma quantidade maior de beneficiários do programa de transferência de renda condicionada.