Seminário Como Fiscalizar Contratos de Compras e Serviços na Administração Pública - Melhores Práticas para Atuações Eficientes do Fiscal e do Gestor.
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Apresentação/Slides
Descrição física
226 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O seminário foi ministrado pelo professor da Enap e analista de finanças e controle da Controladoria Geral da União (CGU), João Luiz Domingues. Na ocasião, foram abordadas as melhores práticas na gestão e fiscalização de contratos administrativos.
Descrição educacional
A atividade teve o objetivo de apresentar as atribuições e responsabilidades do fiscal e do gestor do contrato e as consequências das suas ações e omissões; os principais procedimentos de formalização e execução do contrato de compras, inclusive por Sistema de Registro de Preços (SRP) e de serviços; os principais entendimentos e as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais superiores sobre o assunto; as boas práticas para uma fiscalização eficiente e as formas de afastar apontamentos e responsabilizações pelos órgãos de controle.
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
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