Pareceres de Ruy Cirne Lima: sociedades coligadas

Abstract

Cuida-se de contrato no qual a sociedade-mãe (Compagnie Nord-Africaine de THyperphosphate Reno) se obriga para com a sociedade- filha (Companhia Riograndense de Adubos) a prestar-lhe assistência técnica, econômica e financeira e, além disso, a assegurar-lhe a exclusividade do uso de patentes e marcas industriais e comerciais, e a exclusividade, por igual, no Rio Grande do Sul, da aquisição direta, ou de conta de terceiros, de todos os produtos de fabricação daquela primeira, tudo, mediante uma retribuição percentual, calculada sobre o preço de custo industrial da produção, vendida e entregue, da sociedade-filha.