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Princípios e problemas de governo

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Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)

Resumo

A relação existente entre o Executivo — com suas divisões e departamentos — e a Assembléia Representativa, constitui um dos maiores problemas dos governos democráticos. Para apreciar e compreender as dificuldades que a organização do executivo e do legislativo envolve em suas relações, é preciso descrever, em detalhe, os aspectos essenciais das duas principais formas de govêrno representativo e democrático. Uma delas, a parlamentar, tem seu exemplo na Inglaterra, no Canadá na Austrália; a outra, a presidencial, é encontrada nos Estados Unidos e n°s países sul-americanos. Cada uma dessas formas obedece a outros princípios que só Podem ser claramente entendidos por meio de comparações. Como acontece nos países democráticos, a tendência que se manifesta é para o Parlamentarismo, motivo por que é conveniente apresentar primeiro os aspectos e princípios dêste. Desse modo, colocaremos ao alcance da compreensão de todos o sistema presidencial dos Estados Unidos, explicando, também, certas modificações recentes nêle operadas. O govêrno parlamentar é o precursor e protótipo de que resultaram outras formas de govêrno democrático.

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