Obstáculos à análise da eficácia e da eficiência do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea.

Abstract

A análise de políticas públicas, pela ótica da relação entre custos e benefícios/resultados, é condição necessária para compreendê-las e, assim, a partir de evidências rigorosas, serem concebidas; mantidas ou encerradas. O Programa de Aquisição de Alimentos enquadra-se na categoria de política pública e deve ser objetiva e rigorosamente avaliado. O artigo intenta verificar a presença, maturidade e possibilidade de aplicação de técnicas de avaliações rigorosas nas políticas públicas brasileiras. Apresentadas as etapas para construção de uma Análise de Custo-Benefício e de uma Análise de Custo Efetividade verificou-se a impossibilidade de aplicações dessas, devido limitações relacionadas à institucionalização do uso dessas metodologias e obstáculos na obtenção e detalhamento dos custos atrelados à operacionalização do programa. O presente artigo indica possíveis passos para viabilizar análises rigorosas e objetivas que permitam aos tomadores de decisão e à sociedade compreenderem como os recursos públicos são gastos e quais são os respectivos benefícios/resultados obtidos.