A estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o município de Governador Edison Lobão – MA.

Abstract

O equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros, torna-se tema bastante propício, pois o mesmo pode alavancar as finanças locais. O sistema de tributação municipal deficiente, culmina na arrecadação deficitária que impossibilita na execução de políticas públicas de qualidade. O presente estudo tem como principal objetivo: Promover a estruturação do Sistema Tributário Municipal como uma proposta de equilíbrio fiscal para o Município de Governador Edison Lobão – MA. Para que tal fim seja alcançado fez-se necessário: atualizar o Código Tributário Municipal; identificar os principais empecilhos para a arrecadação municipal eficiente e elaborar proposta de Modernização da Gestão Tributária Municipal. Para alcançar tal finalidade serão coletadas informações no portal da transparência do município, bem como pesquisas sobre a temática nas bibliografias já existentes.