Territorialização de políticas públicas: integração do cadastro de lotes institucionais
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A partir de uma demanda da Secretaria Municipal de Urbanismo, o projeto descreve as ações necessárias para a criação de uma ferramenta para integração do cadastro de logradouros e da base georreferenciada de unidades escolares visando solucionar desconformidades do atributo endereço do edifício. Os dados gerados com a utilização do recurso serão classificados e processados para fins da concessão de endereço oficial aos imóveis. A partir de 2014, com a regulamentação de funcionamento do Sistema de Informações Urbanas – SIURB – tornou-se viável o compartilhamento de informações espaciais e contribuições setoriais on line sobre uma base cadastral estável e visível a todos os órgãos da administração. A ferramenta a ser produzida irá compor o catálogo de aplicações disponíveis para utilização prática, permitindo a automação de uma rotina de recuperação de informações presentes em bases distintas. Visa contribuir, também, com as discussões sobre a dimensão territorial na implantação e monitoramento das políticas públicas.