As contribuições das avaliações realizadas pela Controladoria Geral da União – CGU às políticas ambientais
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O estudo teve como objetivo identificar e analisar as contribuições do órgão de Controle Interno do Executivo - CGU às políticas ambientais. O foco do trabalho foi as recomendações emitidas em função das auditorias e fiscalizações realizadas nos programas do Ministério do Meio Ambiente e unidades jurisdicionadas, num período de dez anos. A metodologia aplicada foi uma pesquisa exploratórias, através da análise documental e dos dados disponíveis nos Sistemas Monitor, Novo Ativa e e-AUD da CGU, além dos relatórios publicados no site do órgão. O trabalho apresentou a conclusão de que, o órgão está contribuindo com as políticas ambientais, através do aprimoramento da gestão, da prestação de contas, da transparência e publicidade de dados (accountability), com a implantação de sistema de monitoramento de projetos e com o aperfeiçoamento de processo, em especial àquelas executadas através dos Programas da Biodiversidade, Qualidade Ambiental e Prevenção e Controle do Desmatamento e dos Incêndios.