GOVERNANÇA PÚBLICA E GESTÃO DE PESSOAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL: O MODELO REFERENCIAL DO CICLO LABORAL COMO MECANISMO DE INTEGRAÇÃO ESTRATÉGICA

Abstract

Esta dissertação analisa a governança da política de gestão de pessoas no Poder Executivo Federal a partir do Modelo Referencial do Ciclo Laboral (MRCL), tomando-o como chave analítica para compreender e enfrentar a fragmentação histórica do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). Parte-se do diagnóstico de que a trajetória da gestão de pessoas no serviço público federal foi marcada pela expansão normativa, pela incorporação incremental de instrumentos administrativos, gerenciais e digitais e pela consolidação de mecanismos de controle, sem que esse processo produzisse, na mesma proporção, uma arquitetura decisória capaz de integrar planejamento da força de trabalho, carreiras, desenvolvimento, desempenho, remuneração e desligamento em perspectiva sistêmica e intertemporal. O problema de pesquisa consiste em examinar em que medida a estruturação da governança do Ciclo Laboral pode contribuir para superar a fragmentação da política de gestão de pessoas e fortalecer a capacidade estatal no Poder Executivo Federal. O objetivo geral é analisar a governança como transversalidade estruturante do Ciclo Laboral e propor modelo decisório compatível com a estrutura institucional do SIPEC. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, aplicada e analítico-propositiva, orientada a problema público concreto. O material empírico foi construído a partir de oficinas técnicas realizadas no âmbito da Secretaria de Gestão de Pessoas, com uso de instrumentos como árvore de problemas, matriz de transversalidades, pesquisa de maturidade e análise documental de normativos, documentos institucionais e diagnósticos nacionais e internacionais. A interpretação dos achados foi ancorada em referenciais de capacidades estatais, governança pública, policy design, instrumentos de ação pública e Planejamento Estratégico Situacional, especialmente a partir de Carlos Matus. Os resultados indicam que o núcleo do problema da gestão de pessoas no Executivo Federal não reside na ausência de instrumentos, mas na fragilidade de mecanismos capazes de coordená-los sob lógica estratégica e longitudinal. A dissertação demonstra que o MRCL permite reorganizar a leitura da política de pessoal a partir da trajetória funcional do servidor e explicitar interdependências entre suas dimensões e transversalidades estruturantes. Com base nisso, propõe-se um modelo de governança do SIPEC ancorado no Ciclo Laboral, orientado pela metacoordenação interdimensional, pela explicitação de impactos sistêmicos como requisito de instrução decisória e pela articulação entre direção estratégica, evidências, normatividade, infraestrutura digital e diálogo institucional. Conclui-se que o fortalecimento da transversalidade de governança constitui condição necessária para converter a densidade normativa e instrumental acumulada em capacidade estatal efetiva, conferindo maior coerência, integração e sustentabilidade à política de gestão de pessoas no Executivo Federal.