Projeto dossiê: gestão participativa e modernização de procedimentos
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 6 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Desde 1994, a Delegacia da Receita Federal em Belém vem promovendo mudanças nos métodos de seleção e formação de dossiês para seleção de contribuintes para fiscalização.
Visando, basicamente, garantir a impessoalidade da ação fiscal indicando critérios objetivos de seleção,; ampliar o universo de contribuintes fiscalizáveis e criar uma prática de fiscalização sistematizada que permita aumentos de produtividade e otimização de recursos.
O Projeto Dossiê refletiu positivamente na qualidade do trabalho fiscal, gerando autos de infração mais consistentes e reduzindo a expectativa de impunidade por parte dos infratores à legislação tributária
Educational description
São os objetivos da iniciativa: garantir a impessoalidade da ação fiscal indicando critérios objetivos de seleção; ampliar o universo de contribuintes fiscalizáveis, tornando o método tanto mais eficaz, quanto justo pela atuação mais abrangente da fiscalização; reduzir a defasagem de tempo entre o ato fiscalizador e o período base referente, equilibrar a distribuição da carga de trabalho entre os auditores fiscais colaboradores; criar uma prática de fiscalização sistematizada que permitisse um aumento da produtividade, e a otimização dos recursos que elevasse a qualidade de forma consistente
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Maria de Nazaré Arruda de Siqueira Rodrigues, DelegadaAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Área temática: modernização de procedimentos
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