Projeto dossiê: gestão participativa e modernização de procedimentos

Abstract

Desde 1994, a Delegacia da Receita Federal em Belém vem promovendo mudanças nos métodos de seleção e formação de dossiês para seleção de contribuintes para fiscalização. Visando, basicamente, garantir a impessoalidade da ação fiscal indicando critérios objetivos de seleção,; ampliar o universo de contribuintes fiscalizáveis e criar uma prática de fiscalização sistematizada que permita aumentos de produtividade e otimização de recursos. O Projeto Dossiê refletiu positivamente na qualidade do trabalho fiscal, gerando autos de infração mais consistentes e reduzindo a expectativa de impunidade por parte dos infratores à legislação tributária