Benefício de prestação continuada e outros benefícios não contributivos internacionais: revisão rápida sobre impactos

dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.date.accessioned2026-11-18T15:11:16Z
dc.date.issued2026-03
dc.description.abstractA pobreza na terceira idade e entre pessoas com deficiência (PcD) é associada à insuficiência de renda, à informalidade do trabalho ao longo da vida e às desigualdades no acesso a políticas sociais. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) prevê uma aceleração do número de idosos nos próximos 25 anos, especialmente em alguns países desenvolvidos como a Coreia do Sul. As previsões apontam também para uma maior proporção de idosos em relação ao grupo de pessoas economicamente ativas (ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT, 2025), o que exigirá uma intensificação na preparação dos países para essa transição demográfica. Ao lado disso, o número de pessoas com deficiência representa 16% da população, mas elas enfrentam expectativa de vida até 20 anos menor e duas vezes mais risco de doenças crônicas, refletindo o acúmulo de desvantagens estruturais ao longo do curso de vida (WORLD HEALTH ORGANIZATION; PAN AMERICAN HEALTH ORGANIZATION, 2022). Nesse contexto, as políticas de seguridade social voltadas a esses públicos assumem papel central, uma vez que visam não apenas à redução das vulnerabilidades econômicas, mas também à promoção da autonomia e à garantia de dignidade para esses grupos (Aransiola et al., 2024; Paiva et al., 2021). No cenário brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares da seguridade social: saúde, previdência e assistência social, consolidadas ao longo da década de 1990 e início dos anos 2000. Enquanto a saúde é universalizada, a previdência social e a assistência social atendem a recortes específicos. A primeira é voltada aos beneficiários contribuintes e seus dependentes, enquanto a assistência social, à proteção social no atendimento das necessidades básicas (Brasil, 1988; Brasil, 1991a; Brasil, 1990; Brasil, 1991b; Brasil, 1993). Dentre os programas e ações promovidos pela Assistência Social do Governo Federal estão os benefícios assistenciais não contributivos, tais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Está previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) - Lei nº 8.742/1993 e na Política Nacional da Assistência Social (BRASIL,1993; BRASIL, 2004). A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. Sua operacionalização, contudo, é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) (Brasil, 1993; Brasil, 2004; Brasil, 2007). O BPC prevê a garantia de um salário-mínimo por mês Souza; Teixeira; Tupy, 2021; Oliveira, 2011). Para pessoas com deficiência, esta condição precisa causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), restringindo a pessoa de participar de forma plena e efetiva no mercado de trabalho, em igualdade de condições com as demais pessoas. Além da renda, de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social. Dessa forma, o BPC não se configura como uma aposentadoria, pois, para ter direito, o cidadão brasileiro não precisa ter contribuído para o INSS. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte (Brasil, 1993; Brasil, 2015).
dc.description.classificationÉtica, Cidadania e Diversidade
dc.description.classificationGestão Pública
dc.description.classificationGovernança
dc.description.classificationPolíticas Sociais
dc.description.physical72 páginas
dc.educational.intendedenduserrolegestor público
dc.identifier.urihttps://repositorio.enap.gov.br/handle/1/10157
dc.language.isoPortuguês:portuguese:pt
dc.location.countryBR:Brasil
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)
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dc.subjectbpc
dc.subjectassistência social
dc.subjectidoso
dc.subjectterceira idade
dc.subjectprevidência social
dc.titleBenefício de prestação continuada e outros benefícios não contributivos internacionais: revisão rápida sobre impactos
dc.typeRelatório

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