PAA no Território Indígena Igarapé Lage: barreiras, oportunidades e arranjos de governança na percepção de produtores Oro Wari' e gestores públicos (2023-2025)

Abstract

A pesquisa analisa como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é implementado no Território Indígena Igarapé Lage, em Rondônia, e de que modo barreiras, oportunidades e arranjos de governança condicionam a participação de produtores Oro Wari'. O estudo distingue a Compra com Doação Simultânea (CDS), modalidade predominante na experiência empírica examinada, da Compra Institucional (CI), considerada uma via complementar e prospectiva de comercialização. Adotou-se estudo de caso qualitativo, descritivo-analítico, com análise documental e análise secundária de registros institucionais anonimizados produzidos pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no exercício regular de suas atribuições. Esses registros compreenderam consultas e entrevistas institucionais com produtores indígenas e agentes públicos vinculados à implementação do programa, sem recrutamento ou coleta direta pelo pesquisador. Entre os 38 participantes consolidados na base institucional e considerados aptos a comercializar excedentes, apenas um registro indicava conclusão integral do ciclo de acesso no início do período analisado. Posteriormente, a mobilização institucional resultou na emissão de 13 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar e na participação regular de cinco produtores. As barreiras foram sistematizadas em sete categorias interdependentes: informacionais; burocrático-legais e documentais; logísticas e estruturais; culturais e linguísticas; econômico-financeiras; institucionais e de coordenação; e técnico-produtivas. Os resultados indicam que a baixa participação não decorre da ausência de produção, mas da dificuldade de converter elegibilidade e interesse em vendas regulares, especialmente pela insuficiência de informação, assistência técnica, logística, emissão fiscal, coordenação e previsibilidade de pagamento. Conclui-se que a efetividade do PAA depende da estabilização das rotinas de implementação e de arranjos de governança intercultural, com atuação articulada da Funai, da assistência técnica, dos órgãos executores e das comunidades. As recomendações são organizadas em três níveis: aperfeiçoamentos gerais do PAA, adequações do PAA Indígena e medidas específicas para a Terra Indígena Igarapé Lage. O estudo reconhece, ainda, que o enquadramento administrativo pela unidade familiar de produção pode sub-representar formas indígenas ampliadas e comunitárias de organização produtiva.