Aviso para requerimento de benefício
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não mantinha uma relação próxima com seus segurados no que diz respeito a mantê-los informados acerca do direito à aposentadoria urbana por idade, quando este era adquirido. Não havia uma ação proativa de gestão quanto aos que estariam implementando direitos e que necessitariam de orientação e atendimento. Investiu-se na iniciativa de, utilizando os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), identificar todos os segurados que implementariam o direito à aposentadoria por idade. Com base em tais informações, criou-se um novo serviço, que consiste no envio aos segurados do Aviso para Requerimento de Benefício – contendo informações cadastrais, renda mensal estimada e orientações para agendamento do atendimento –, no mês anterior àquele em que o segurado completa a idade mínima exigida. Foram enviados 36.698 avisos e requeridos 29.274 benefícios, o que demonstra o sucesso da iniciativa