A reforma do modelo de fiscalização do setor elétrico brasileiro
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
30 p.
Date
Rights holder
Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes
Classification
Abstract
O objetivo deste trabalho é narrar, como relato de caso, a reforma do modelo de
fiscalização que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, instituição reguladora do setor
elétrico brasileiro, tem implementado desde 2013. Para tanto, apresenta-se o modelo tradicional
de fiscalização até então utilizado e explicação sobre por que foi necessário reformá-lo; informações
sobre como, quem, quando e onde foi executada a reforma; identificação dos principais conceitos
do novo modelo criado; exemplos de resultados verificados e lições aprendidas; e, por fim, indicase
oportunidades e desafios futuros para a continuidade da evolução do modelo. Tal reforma
significa grande mudança cultural para a instituição e stakeholders da regulação do setor elétrico,
tendo resultado em melhorias nos índices de conformidade regulatória das empresas frente a
regras e padrões estabelecidos, com impactos positivos na qualidade dos serviços de energia
elétrica prestados. E, sendo a atividade de fiscalização regulatória elemento recente e pouco
estudado mundialmente, a experiência da ANEEL pode servir como subsídio para outras instituições
que também pretendam reformar seus modelos.This article aims to tell, as a case study, the reform of the enforcement and inspections
model that is being implemented since 2013 at the Brazilian Electricity Regulatory Agency – ANEEL.
For this purpose, the article presents the traditional model and why it was necessary to reform it;
information about when, how and who implemented the reform; the new framework created and
its main principles; examples of results achieved and lessons learned; opportunities and challenges
to keep the reform on going. The reported case means a truly cultural change for ANEEL and for
others stakeholders of the electricity sector regulation and the results already observed indicate
improvements in compliance and at the quality of the electricity service provided. Besides, once
regulatory enforcement and inspections is a relatively new and understudied element of regulatory
policy, other institutions wondering to reform their models can take advantage of the ANEEL´s
experience.
Educational description
Especialização em Gestão Pública, 11ª edição
Intended end-user role
Educational context
420 horas
SDG subject
Additional description
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos objetivos necessários para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.Orientador: Prof. Dr. Ethel Airton CapuanoCo-orientador: Prof. M.e Tiago de Barros Correia
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.