Resolução nº 8, de 7 de junho de 2011: cria e disciplina a Comissão de Avaliação de Servidores (CAS), no âmbito das avaliações de desempenho da Enap. REVOGADA
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
Estabelece critérios e procedimentos de avaliação de
desempenho individual e institucional da Gratificação de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo – GDPGPE, no âmbito da Escola Nacional de
Administração Pública – ENAP.