Exposição de motivos n° 211 Código penal
Authors
Other contributors
Publisher
Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 2, p. 64-102Número padronizado: v. 40, n. 2 (1983)
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Datam de mais de vinte anos as tentativas de elaboração do novo código penal. Por incumbência do governo federal, já em 1963 o professor Nélson Hungria apresentava o anteprojeto de sua autoria, ligando-se, pela segunda vez, à reforma de nossa legislação penal.
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
ISSN eletrônico: 2357-8017ISSN impresso: 0034-9240
License
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Loading...